A Posição Do Cônjuge Sobrevivo No Actual Direito Sucessór...

Descrição

Código AL429 - Localização: Caixa 08 - Livro novo, em estoque envio imediato brochura, editado em Portugal, 88 páginas, ALMEDINA DIRETA - título A Posição Do Cônjuge Sobrevivo No Actual Direito Sucessório Portuquês SINOPSE: Com a Reforma do Código Civil, operada pelo Decreto-Lei n.° 496/77, de 25 de Novembro, alterou-se substancialmente a posição sucessória do cônjuge sobrevivo, que adquiriu o estatuto de herdeiro legitimado, ao lado dos descendentes e ascendentes, com um tratamento privilegiado, não só quanto à quota que lhe é atribuída quando em concurso com aqueles, mas ainda com o benefício de atribuições preferenciais no que se refere à casa de morada da família e seu recheio.

ISBN: 9789724027173
Autor: José Antonio De Franca Pitão
Ano: 2006
Editora: ALMEDINA
Páginas: 88
Idioma do livro: Português
Peso: 210g
Tipo de encadernação: Brochura

Garantia do vendedor: 30 dias